O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida prevê uma transição gradual para que as empresas se adaptem às novas regras.

De acordo com o cronograma anunciado, as empresas terão 60 dias para reduzir a jornada semanal para 42 horas e assegurar dois dias de descanso por semana. Após essa etapa, haverá mais 12 meses para a redução de outras duas horas, até alcançar o limite de 40 horas semanais.

A cerimônia de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comemorou a aprovação da proposta e classificou a medida como um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros.

Durante o evento, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância do descanso e do convívio familiar. Segundo ele, a mudança representa uma conquista social e uma oportunidade para que milhões de brasileiros tenham mais tempo para cuidar de si e de seus familiares.

Lula também defendeu a medida e rebateu as críticas de setores contrários à redução da jornada. O presidente afirmou que os avanços sociais historicamente enfrentam resistência e ressaltou a importância de conciliar a proteção aos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas.

Resistência e impacto econômico

A proposta enfrentou resistência de setores empresariais e de parlamentares da oposição, especialmente do Partido Liberal (PL). Entre os argumentos contrários estavam os possíveis impactos sobre os custos de produção, a inflação e a capacidade de adaptação das empresas, principalmente dos pequenos negócios.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta e defendeu uma alternativa que permitiria o pagamento por hora trabalhada e a redução salarial. A iniciativa, entretanto, não avançou.

Por outro lado, uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro, apontou que os efeitos econômicos da redução da jornada poderiam ser comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo, indicando possibilidades de absorção da mudança pelo mercado de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as preocupações das empresas foram consideradas durante a elaboração do texto, com o objetivo de conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empregadores.

Origem da proposta

A PEC teve origem em iniciativas dos parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), posteriormente reunidas durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O texto passou por debates e negociações com representantes do governo, da oposição, de centrais sindicais, pesquisadores e entidades empresariais.

Após a aprovação na Câmara, em maio, a proposta avançou no Senado, onde recebeu aval em dois turnos na quarta-feira (14), antes da promulgação pelo Congresso Nacional.

Com a mudança, a expectativa é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros, favorecer o convívio familiar e melhorar a qualidade de vida, enquanto empresas e setores produtivos se preparam para implementar a nova jornada.