O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e segue agora para promulgação.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a implementação da nova jornada de trabalho. A primeira redução, de duas horas semanais, deverá ocorrer 60 dias após a promulgação. A segunda etapa será aplicada 12 meses depois, completando a redução de 44 para 40 horas semanais.

Além da diminuição da carga horária, o texto prevê dois dias de descanso por semana, substituindo o modelo de seis dias de trabalho para um de folga. A nova regra também deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação, com repouso preferencialmente aos domingos.

Proposta mobiliza governo e oposição

A aprovação da PEC foi marcada por divergências entre governistas e opositores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fim da escala 6x1, considerada uma das principais pautas trabalhistas do governo.

Parte da oposição, por outro lado, demonstrou preocupação com os possíveis impactos económicos da medida, especialmente sobre os custos das empresas e a organização da produção. Parlamentares contrários à proposta defenderam um período de transição mais longo, chegando a sugerir até dez anos para a adaptação.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inicialmente contrário ao texto, mudou de posição e passou a sinalizar apoio à proposta, contribuindo para ampliar a adesão entre parlamentares da oposição.

Construção do texto começou na Câmara

A proposta aprovada pelo Senado reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP). A consolidação do texto ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados, sob relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), que conduziu negociações com representantes do governo e da oposição.

Durante a tramitação, foram realizadas audiências públicas com centrais sindicais, investigadores e representantes de entidades empresariais para discutir os efeitos da redução da jornada.

Os setores empresariais manifestaram preocupação com o aumento dos custos de produção. Em contrapartida, estudos técnicos, incluindo uma nota do Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea), apontaram que os impactos poderiam ser comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.

Mudança histórica na legislação trabalhista

A eventual implementação da jornada de 40 horas semanais representará uma nova etapa na evolução das regras trabalhistas brasileiras.

Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o governo de Getúlio Vargas, consolidou normas sobre a jornada diária e o descanso semanal. Na época, o limite constitucional de referência era de 48 horas semanais.

A Constituição de 1988 reduziu o limite máximo de trabalho de 48 para 44 horas por semana, estabelecendo a principal mudança anterior na duração da jornada. Desde então, diferentes propostas de redução foram apresentadas no Congresso Nacional, mas não avançaram até à aprovação da PEC agora encaminhada para promulgação.

Com a nova proposta, o país poderá estabelecer um modelo de trabalho com menos horas semanais e dois dias de descanso, mantendo os salários. A aplicação das novas regras dependerá do cumprimento do calendário previsto no texto aprovado.