A Prefeitura de Apicum-Açu instituiu oficialmente a Bolsa Recomeçar, um programa de incentivo financeiro destinado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal. A iniciativa foi criada por meio da Lei Municipal nº 466/2026, sancionada pelo prefeito Jader Cláudio Pereira Santos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a permanência dos alunos nas salas de aula.

O programa prevê o pagamento de R$ 200,00, realizado de forma bimestral, aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental na modalidade EJA que cumprirem as exigências estabelecidas pela legislação. Entre os critérios para receber o benefício estão frequência mínima de 75% das aulas, participação nas atividades pedagógicas e manutenção da matrícula ativa na rede municipal.

Segundo a lei, a Bolsa Recomeçar busca minimizar os impactos sociais e econômicos que dificultam a continuidade dos estudos, fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e contribuir para a redução do analfabetismo no município. A iniciativa também pretende elevar os índices de escolaridade da população jovem, adulta e idosa de Apicum-Açu.

O pagamento será feito diretamente ao estudante maior de idade ou ao responsável legal, quando o beneficiário for menor. O recebimento dependerá da assinatura de um termo de compromisso e da comprovação periódica do cumprimento dos requisitos previstos na legislação. O benefício poderá ser suspenso ou cancelado em casos de abandono escolar, baixa frequência ou descumprimento das normas do programa.

Além da bolsa estudantil, a nova legislação também criou um Abono de Incentivo às Boas Práticas da EJA, destinado a professores, gestores e coordenadores das escolas municipais que desenvolverem projetos voltados ao aumento da permanência, aprendizagem e sucesso escolar dos estudantes. Os melhores projetos poderão receber premiações individuais de R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 1 mil, conforme classificação em edital específico.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) será responsável pela coordenação do programa, acompanhamento dos beneficiários e regulamentação dos procedimentos necessários para a execução da Bolsa Recomeçar. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.