O município de Apicum-Açu, no litoral maranhense, teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão dos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiu a região. A medida foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (3).

Com o reconhecimento federal, a Prefeitura de Apicum-Açu passa a estar apta a solicitar recursos da União para ações de resposta aos danos causados pelo desastre, incluindo assistência humanitária à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelos alagamentos.

A decisão do Governo Federal ocorre após o município decretar situação de emergência por meio do Decreto nº 057/2026. A medida municipal foi adotada em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram alagamentos, prejuízos materiais e impactos sociais em diversas localidades.

Segundo a administração municipal, o volume de precipitações superou a média esperada para o período, exigindo a mobilização de equipes e recursos para minimizar os efeitos do desastre e garantir atendimento às famílias atingidas.

O decreto de emergência autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para ações de resposta, recuperação e reconstrução das áreas afetadas. O documento também prevê a convocação de voluntários, a realização de campanhas de arrecadação de donativos e a adoção de medidas emergenciais coordenadas pela Defesa Civil Municipal.

Entre as ações autorizadas estão o acesso a propriedades particulares em situações de risco iminente para realização de salvamentos e evacuações, além da utilização temporária de bens privados em casos de necessidade pública, conforme determina a legislação vigente.

Outra medida prevista é a dispensa de licitação para contratação de serviços, execução de obras e aquisição de materiais destinados ao enfrentamento da situação emergencial, observando os critérios estabelecidos pela legislação federal.

Para obter os recursos federais, a Prefeitura deverá encaminhar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio da documentação, técnicos da Defesa Civil Nacional analisarão as metas propostas e os valores solicitados. Caso o pedido seja aprovado, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial da União autorizando a liberação dos recursos.

Além de Apicum-Açu, outros municípios brasileiros também tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em decorrência de eventos climáticos extremos, como estiagem, seca e fortes chuvas.

O decreto municipal permanece em vigor enquanto persistirem os efeitos da situação de anormalidade provocada pelas chuvas intensas e pelos alagamentos registrados no município.