A Polícia Militar está realizando uma operação, coordenada pelo 25º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Cururupu, nos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, para promover a segurança no trânsito e coibir a condução de veículos, especialmente motocicletas, por crianças e adolescentes. Essa prática é proibida pelos artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelecem regras claras sobre a idade mínima e a necessidade de habilitação para dirigir veículos automotores.
Principais pontos da operação:
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Foco na segurança: A ação visa prevenir acidentes de trânsito, que são frequentemente associados à condução por pessoas inexperientes ou não habilitadas, como crianças e adolescentes.
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Combate a crimes: Além de evitar acidentes, a operação busca reduzir crimes relacionados ao uso indevido de veículos, como roubos e furtos.
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Atendimento à solicitação do Ministério Público: A iniciativa segue uma demanda do Ministério Público de Cururupu, reforçando a importância da colaboração entre instituições para garantir a segurança pública.
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Educação e conscientização: Além da fiscalização, é fundamental que haja campanhas de conscientização para alertar sobre os riscos da condução de veículos por menores de idade e a importância de respeitar as leis de trânsito.
Artigos do CTB mencionados:
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Artigo 309: Proíbe a condução de veículos sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir.
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Artigo 310: Estabelece penalidades para quem permite que menores de idade ou pessoas não habilitadas dirijam veículos.
Essa operação é um passo importante para garantir um trânsito mais seguro e proteger a vida de crianças, adolescentes e demais cidadãos. A conscientização e a fiscalização contínua são essenciais para mudar comportamentos de risco e promover o respeito às leis de trânsito.
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