O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lança nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social 2025, que vai oferecer 10 mil vagas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A solenidade ocorreu no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.
A iniciativa, conhecida como “carteira de motorista gratuita”, tem como objetivo beneficiar pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ampliando a inclusão social, o acesso ao mercado de trabalho e a mobilidade.
O que é o CNH Social 2025
Criado a partir da Lei nº 15.153/2025, o programa utiliza recursos de multas de trânsito para custear todas as etapas da primeira habilitação, incluindo:
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Exames médicos e psicológicos;
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Aulas teóricas e práticas;
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Exames teórico e prático;
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Emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (moto) ou B (carro).
Quem pode participar
Para se inscrever, o candidato precisa:
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Ter 18 anos ou mais;
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Ter renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 706,00 por integrante da família).
Municípios contemplados
A execução do programa depende da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente, 72 cidades maranhenses possuem infraestrutura para viabilizar as aulas e exames. Entre elas estão São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal, Timon e Pinheiro.
Ao todo, serão distribuídas:
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6.000 vagas para a primeira habilitação categoria A;
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4.000 vagas para a primeira habilitação categoria B.
Entretanto, municípios como Cururupu ficaram de fora da lista nesta edição, por não possuir infraestrutura para viabilizar as aulas e exames.
Municípios contemplados
O Programa CNH Social 2025 vai abranger 72 municípios maranhenses. Entre eles estão:
Açailândia, Alcântara, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Caxias, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Davinópolis, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Matões, Mirador, Morros, Paço do Lumiar, Passagem Franca, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São João do Sóter, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum, Tufilândia, Tutóia, Viana e Vitorino Freire.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e estarão abertas entre 3 e 22 de outubro, exclusivamente pelo site oficial: cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Para quem não tiver acesso à internet, será possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados).
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