A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), audiência pública para cobrar medidas do governo federal contra a intolerância religiosa. O debate reuniu parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil e ressaltou a importância de fortalecer a laicidade do Estado.
A reunião foi proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) para discutir a persistência de violações de direitos humanos motivadas por crenças religiosas. Couto afirmou que o Poder Público deve garantir o pleno exercício da liberdade de crença.
“A liberdade religiosa é um pilar da Constituição. Precisamos de leis claras e ações efetivas para garantir o respeito a todas as crenças”, disse.
Representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Priscila Carvalho explicou que o ministério atua no Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que busca mapear regiões vulneráveis e promover intervenções coordenadas.
Como contribuição ao debate legislativo, Carvalho sugeriu a discussão de projeto de lei para a capacitação das forças de segurança dos estados para melhorar o acolhimento de denúncias, sobretudo em municípios do interior, onde há maior dificuldade de acesso a serviços especializados.
O Projeto de Lei 5231/20, em análise na Câmara, prevê a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e ao combate à discriminação, incluindo “religião”, nos cursos de capacitação de agentes de segurança.
Laicidade e Memória Histórica O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Nilmário Miranda, presente na audiência, destacou que a defesa da diversidade é um compromisso contínuo e histórico. Ele ressaltou a necessidade de o Estado agir preventivamente na proteção das comunidades mais vulneráveis.
"A luta contra a intolerância religiosa é a afirmação da pluralidade brasileira. Não basta punir, é preciso educar e garantir que a laicidade do Estado seja inegociável, assegurando a proteção das religiões de matriz africana, que são as mais atacadas", declarou Miranda.
Diálogo e Proteção às Minorias Representantes da sociedade civil destacaram o papel das instituições religiosas na promoção da paz. Eles também apontaram a necessidade de proteção legal para os grupos minoritários.
Para Romi Márcia Bencke, do Fórum Ecumênico Brasil ACT, o diálogo inter-religioso é um imperativo ético.
“O diálogo inter-religioso é fundamental, mas o Estado deve proteger as comunidades mais vulneráveis. “Trata-se de um direito humano inegociável para a construção de um país mais justo e igualitário”, disse Bencke.
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