O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, na manhã desta segunda-feira, a um pedido do partido Solidariedade e suspendeu, pelo prazo de cinco dias, o processo de indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Costa é amigo pessoal e advogado do governador Carlos Brandão (PSB), com quem Dino está atualmente rompido. A indicação do advogado foi aprovada na última sexta-feira pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, em votação secreta.
O partido Solidariedade contestou judicialmente a tramitação sigilosa, argumentando que parlamentares e a população estariam sendo prejudicados, já que as credenciais do candidato não foram tornadas públicas. O argumento foi acatado pelo STF.
Em sua decisão, Dino destacou uma "notável discrepância" entre os modelos estadual e federal de indicação para tribunais de contas. O ministro também solicitou que a Assembleia Legislativa do Maranhão entregue a ata e os registros da sessão da comissão.
"Até que tal manifestação da Assembleia seja apresentada, inclusive com o atendimento da requisição de prova documental, deverá o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficar suspenso, nos termos do artigo 77, inciso VI, do CPC, evitando-se a declaração de nulidades e demais sanções legais", determinou o ministro.
Dino também mencionou que houve "sucessivas mudanças" no regimento interno da Assembleia relacionadas à indicação de conselheiros do TCE, o que, segundo ele, tem dificultado a análise do Judiciário.
A indicação de Flávio Costa foi feita pelo governador Carlos Brandão, que no ano passado nomeou seu sobrinho, Daniel Brandão, hoje presidente da Corte de Contas. O processo julgado por Dino é mais um capítulo da crescente tensão entre os grupos políticos do governador e do ministro do STF. Brandão foi vice de Dino por dois mandatos e sucedeu o ministro com um acordo já costurado para 2026. O vice-governador Felipe Camarão assumiria o cargo em março do ano que vem.
No entanto, ao longo dos anos, Brandão e Dino se distanciaram. Hoje, o governador tem seus próprios indicados para a sucessão. Entre os favoritos para o cargo está seu sobrinho, Orleans Brandão. Oficialmente, o governador evita comentar o assunto e busca postergar a decisão. Segundo aliados de Brandão, a tentativa de independência política incomodou o grupo de Dino, que almejava maior influência nos primeiros escalões do governo.
Além das disputas para 2026, ambos acumulam desentendimentos no campo judicial. A nomeação de parentes por Brandão gerou insatisfação entre os aliados de Dino, enquanto o grupo do governador se irritou com as sucessivas contestações na Justiça. O próprio Daniel Brandão foi alvo de um pedido de afastamento protocolado na Suprema Corte, também pelo Solidariedade.
O Solidariedade tem entre seus membros o deputado estadual Othelino Neto, considerado um dos principais herdeiros do espólio de Dino. Ele é casado com Ana Paula Lobato, que assumiu a cadeira deixada pelo atual ministro do STF no Senado Federal.
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