APICUM-AÇU (MA - A Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, cidade com pouco mais de 17.519 habitantes (IBGE/2022), por meio do seu presidente, o vereador Márcio Jean Maia Monteiro, celebrou quatro contratos diretos, sem licitação, para assessoria contábil, licitações, jurídica e recursos humanos, totalizando R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais).
As empresas contratadas foram: Ativo Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, CNPJ 32.456.067/0001-21; M. R. S Mendes LTDA, CNPJ 29.297.800/0001-06; N R Assessoria e Contabilidade Ltda; CNPJ 39.501.686/0001-30 e Taiandre Paixão Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 40.502.303/0001-27.
Esse tipo de contratação, dispensada de licitação, é permitida em casos específicos previstos na legislação, como para serviços técnicos especializados de natureza singular ou quando há inviabilidade de competição. No entanto, é essencial que haja transparência e justificativa legal para garantir a conformidade com as normas de administração pública, evitando questionamentos sobre possíveis irregularidades.
A contratação de assessorias contábeis e jurídicas é comum para auxiliar nas atividades legislativas e administrativas da Câmara, mas é fundamental que os processos sejam claros e estejam alinhados com o interesse público. Clique aqui e veja a integra das contratações
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