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Terça-feira, 20 de Maio de 2025

Política

Termina no dia 31 de março o prazo para municípios se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC

Programa federal vai investir R$49 bilhões em estados e municípios

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Por ICURURUPU
Termina no dia 31 de março o prazo para municípios se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC
No Maranhão mais de 161 cidades em lista para retomada de obras (Foto: Reprodução)
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Novo PAC Seleções está com inscrições abertas, os municípios precisam se escreverem até 31 de março. Este programa federal tem como objetivo investir R$ 49 bilhões em estados e municípios, financiando mais de 133 mil obras e equipamentos em diversas áreas, como infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação.

Os recursos serão destinados a projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população, impulsionar o desenvolvimento regional e gerar empregos. Estados e municípios interessados em participar devem se inscrever dentro do prazo estabelecido para concorrer aos investimentos.

É uma oportunidade significativa para governos locais ampliarem suas capacidades de atendimento às demandas da sociedade e promoverem o crescimento econômico e social. Cidades da Microrregião do Litoral Ocidental Maranhense, entre as quais as cidades de Cururupu, Mirinzal, Cedral, Central, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu, entre outras, deverão se escrever, afinal, são municípios carente em infraestrutura nas mais diversas áreas, e essa é uma oportunidade de retomarem obras inacabadas, sobretudo, aquelas abandonadas em gestões passadas. 

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Novo PAC Seleções está direcionando investimentos significativos para as áreas de saúde e educação, reforçando a infraestrutura e os serviços essenciais para a população. Confira os detalhes:

Saúde

  • Recursos totais: Quase R$ 6 bilhões.

  • Obras e aquisições:

    • Construção de policlínicas regionais.

    • Implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    • Ampliação da frota de ambulâncias para melhorar o atendimento de urgência e emergência.

Esses investimentos visam ampliar o acesso à saúde pública, reduzir filas e melhorar a qualidade do atendimento em regiões carentes.

Educação

  • Recursos totaisR$ 2,3 bilhões.

  • Obras e aquisições:

    • Construção de 500 novas creches e pré-escolas para atender à demanda por educação infantil.

    • Aquisição de mil novos ônibus escolares para garantir o transporte seguro de estudantes, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.

Essas ações buscam melhorar a infraestrutura educacional, reduzir a evasão escolar e garantir que crianças tenham acesso a um ambiente adequado para o aprendizado.

Impacto

Os investimentos do Novo PAC Seleções nessas áreas são estratégicos para promover inclusão socialredução de desigualdades e desenvolvimento regional. Estados e municípios têm até 31 de março para se inscrever e garantir acesso a esses recursos. É uma oportunidade importante para transformar a realidade local e melhorar a qualidade de vida da população.

Na modalidade abastecimento de água, estão previstos 2 bilhões de reais, a fim de contribuir para o Marco Legal do Saneamento, que prevê 99% da população com acesso à água potável de qualidade até 2033. Segundo o IBGE, em 2023, aproximadamente 86% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água.

Já para esgotamento sanitário, serão 4 bilhões de reais do Novo PAC Seleções. Nesse caso, o objetivo é contribuir para a meta de universalização atendendo 90% da população com coleta e tratamento de esgoto também até 2033. Segundo o último Censo do IBGE, em 2022, 62,5% da população do Brasil morava em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto. 

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