A Prefeitura de Cururupu sancionou a Lei nº 609, de 27 de fevereiro de 2026, que concede reajuste de 5,4% no Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a valer com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Reajuste segue piso nacional
De acordo com o texto da lei, o reajuste contempla professores com formação em nível médio e licenciatura plena.
O percentual aplicado está em conformidade com a Medida Provisoria no 1.334 e com a Portaria MEC no 82, que definiram o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
Estrutura da tabela salarial
A nova grade de vencimentos contempla o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), organizado em três classes (I, II e III), com referências progressivas e jornadas de:
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20 horas
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25 horas
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30 horas
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40 horas semanais
Os valores variam conforme a classe e a referência funcional do servidor.
Para exemplificar:
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Professor Classe I, Referência 1:
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20h: R$ 2.565,31
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40h: R$ 5.130,63
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Professor Classe III, Referência 10:
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20h: R$ 4.924,73
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40h: R$ 9.849,82
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Entre cada referência há progressão de 2%, conforme previsto na estrutura do plano de carreira.
Impacto orçamentário
Segundo a Lei nº 609, as despesas decorrentes do reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município. A norma também revoga disposições em contrário.
A sanção foi assinada pelo prefeito Aldo Lopes, consolidando o alinhamento do município às diretrizes nacionais de valorização do magistério.
O reajuste representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação em Cururupu, garantindo adequação ao piso nacional e atualização da tabela salarial para o ano de 2026.
