A Prefeitura de Cururupu publicou o Decreto Nº 18 de 12 de março de 2025, que estabelece normas para disciplinar a presença de animais soltos nas ruas da cidade. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (18), regulamenta o recolhimento, apreensão e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte.
O decreto visa coibir a soltura de animais nas ruas, que pode causar acidentes, transtornos à população e maus-tratos aos animais. Os valores arrecadados com as taxas e diárias serão utilizados para custear os serviços de recolhimento, manutenção e destinação dos animais apreendidos.
A regulamentação também deve incluir orientações sobre a guarda responsável de animais, incentivando os proprietários a evitar que seus animais circulem soltos.
Essa medida reforça a importância da conscientização da população sobre os cuidados com os animais e a responsabilidade de mantê-los em locais adequados, contribuindo para a ordem e a segurança urbana.
Objetivo do Decreto:
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Ordenar o espaço público: Evitar que animais circulem soltos, o que pode causar acidentes, transtornos à população e maus-tratos aos animais.
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Promover a guarda responsável: Incentivar os proprietários a manterem seus animais em locais adequados e seguros.
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Estabelecer procedimentos: Definir como será feito o recolhimento, a apreensão e a destinação dos animais encontrados soltos.
Principais pontos do decreto:
Recolhimento e apreensão:
Animais encontrados soltos nas vias públicas serão recolhidos pela prefeitura. Serão aplicadas taxas de apreensão e diárias para custear os serviços de manutenção e cuidados com os animais.
Taxas e diárias:
Animais de pequeno porte:
Taxa de apreensão: R$ 20,00. Diária: R$ 5,00 por dia.
Animais de médio porte:
Taxa de apreensão: R$ 40,00. Diária: R$ 10,00 por dia.
Animais de grande porte:
Taxa de apreensão: R$ 80,00. Diária: R$ 20,00 por dia.
Destinação dos animais:
Os animais apreendidos serão mantidos em locais adequados até que seus proprietários sejam identificados ou até que sejam destinados a adoção ou outros fins previstos em lei.
Importância da medida:
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Segurança pública: Reduzir riscos de acidentes envolvendo animais soltos.
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Bem-estar animal: Garantir que os animais recebam cuidados adequados.
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Conscientização: Promover a responsabilidade dos donos de animais.
O decreto entrou em vigor a partir da data de sua publicação, e a população deve se adequar às novas regras para evitar multas e contribuir para uma cidade mais organizada e segura.
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