A Prefeitura Municipal de Cururupu encerrou o ano de 2025 firmando um contrato superior a R$ 2 milhões para o fornecimento de lanches, quentinhas e coffee break, em um ato administrativo publicado discretamente no Diário Oficial Eletrônico nº 1303, datado de 30 de dezembro de 2025, período tradicionalmente marcado por menor atenção da opinião pública.
O contrato é resultado do Pregão Eletrônico nº 026/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 150/2025, que trata do registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no preparo de refeições para atender às secretarias municipais. A vencedora do certame foi a empresa M. C. D. Chaves, conhecida como MC POINT, localizado no bairro de São Benedito, com valor total adjudicado de R$ 2.051.297,60.
A adjudicação e a homologação da licitação ocorreram no dia 18 de dezembro de 2025, sob responsabilidade da secretária municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, Genilde Matos Maia, consolidando o processo poucos dias antes do encerramento do exercício financeiro anual.
Embora o procedimento siga formalmente a modalidade de pregão eletrônico, o valor expressivo do contrato levanta questionamentos sobre a prioridade na aplicação dos recursos públicos, sobretudo em um município que enfrenta desafios históricos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O gasto milionário com alimentação institucional, em especial no fim do ano, desperta críticas quanto à real necessidade e à dimensão do contrato firmado.
Outro ponto que chama atenção é o fato de o objeto prever “eventual e futura contratação”, o que, na prática, abre margem para o uso prolongado da ata de registro de preços, sem que haja clareza imediata sobre a quantidade exata de refeições que serão fornecidas, tampouco sobre o impacto financeiro mensal para os cofres públicos.
A publicação no apagar das luzes de 2025 também reacende o debate sobre a transparência ativa da administração municipal, já que decisões de alto impacto financeiro acabam sendo oficializadas em períodos de menor vigilância social, dificultando o acompanhamento por parte da população e dos órgãos de fiscalização.
Diante do montante envolvido, o contrato deverá ser acompanhado com atenção pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, além da sociedade civil, a fim de verificar a economicidade, a execução efetiva dos serviços e a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado local, conforme os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no país.
