A Prefeitura de Cururupu anunciou oficialmente nesta terça-feira (15), a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SMSPTTC), instituída por meio da Lei nº 602, de 15 de dezembro de 2025, já publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida representa um avanço significativo na estrutura administrativa e nas políticas públicas voltadas à segurança, mobilidade urbana e organização do trânsito local.
A nova secretaria passa a integrar a administração direta do município, subordinada ao Gabinete do Prefeito, e terá como missão central planejar, coordenar e executar a Política Municipal de Segurança Pública, promovendo ações integradas de prevenção à violência, fiscalização do trânsito e melhoria da sensação de segurança da população.
Reforço institucional e integração com outros órgãos
De acordo com a Prefeitura, a SMSPTTC foi criada para fortalecer a atuação do município em áreas estratégicas, atuando de forma articulada com órgãos estaduais e federais, como a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.
Entre as principais atribuições da nova pasta estão:
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coordenação direta da Guarda Municipal;
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fiscalização e policiamento do trânsito urbano;
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implantação de ações preventivas contra a criminalidade;
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promoção de campanhas educativas sobre trânsito, drogas e direitos humanos;
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uso de tecnologias de monitoramento, como centrais de videomonitoramento e centros de inteligência.
Estrutura administrativa e cargos
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes contará com uma estrutura composta por gabinete próprio, ouvidoria, corregedoria, assessorias técnicas e jurídicas, centro de inteligência, departamento de trânsito e departamento da Guarda Municipal.
A lei também cria cargos comissionados, como secretário municipal, assessores, ouvidor, corregedor, coordenadores e inspetores, todos de livre nomeação do chefe do Poder Executivo. As atribuições específicas e a remuneração dos cargos serão regulamentadas por decretos.
Mais transparência e controle
Com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria próprias, a nova secretaria passa a contar com mecanismos internos de fiscalização e controle, garantindo maior transparência, apuração de condutas funcionais e canal direto de comunicação entre a população e a administração pública.
Expectativa para a população
Segundo a gestão municipal, a criação da SMSPTTC busca modernizar a atuação da Prefeitura na área da segurança pública, oferecendo respostas mais rápidas e eficientes às demandas da população, além de contribuir para a organização do trânsito e a proteção do patrimônio público.
A expectativa é que a nova secretaria inicie suas atividades de forma gradativa, com a nomeação da equipe gestora e a regulamentação interna.
A expectativa, conforme relatos de pessoas próximas à gestão municipal, é que a vereadora Hellen Maravilha seja indicada para assumir o comando da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes. Caso a nomeação se confirme, a mudança abrirá espaço para uma nova composição na Câmara Municipal, com a posse do suplente da parlamentar.
A reportagem procurou a vereadora para comentar as informações e esclarecer os rumores sobre sua possível ida para o Executivo, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
