A Prefeitura de Bacuri, publicou na última quinta-feira (29), no Diário Oficial do Município o Decreto Municipal nº 017/2025 concedendo um reajustado de 8,27% sobre os vencimentos básicos dos profissionais do magistério, conforme estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. O reajuste oferecido é superior ao anunciado pelo Ministério da Educação, que foi de 6,27%, garantindo aos profissionais um dos melhores salários da educação na região.
"Fica reajustado em 8,27% o piso salarial do Magistério Público Municipal no âmbito do Município de Bacuri/MA, para a jornada de 20 e 40 horas semanais, a partir de 01 de janeiro de 2025.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação", diz o Decerto.
O piso é válido para professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais. O reajuste está previsto na Lei do Magistério de 2008 e confirmado pelo MEC todo início de ano.
Sancionada em 2008, a Lei do Piso Salarial tornou obrigatória a remuneração mínima nacional para profissionais do magistério público da educação básica no país. Um levantamento de 2023, entretanto, mostrou que, à época, 404 municípios brasileiros não cumpriam a norma.
Em 2020, a lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabeleceu que 70% dos recursos totais anuais do fundo devem ser direcionados para o pagamento dos profissionais da educação básica em exercício em cada rede de ensino. O novo valor tem como referência a data de 1º de janeiro. O salário dos educadores estava em R$ 4.580.
Comentários: