APICUM-AÇU (MA) - A prefeitura de Apicum-Açu, editou o Decreto nº º 38, de 31 de janeiro de 2025, o qual reajusta o salário dos profissionais da educação em 6,27%. O reajuste da remuneração dos professores da rede pública municipal contará a partir de janeiro de 2025.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última sexta-feira (31), o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com o aumento, o valor mínimo para professores da rede pública de todo o país passa a ser de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O reajusto supera a inflação de 2024 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustes salariais, que fechou o ano em 4,77%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou 4,83%, assegurando um ganho real para os profissionais da educação.
Segundo a prefeitura de Apicum-Açu, o reajuste é fruto da necessidade de valorização dos profissionais da
educação básica, em conformidade com a Lei municipal nº 127/2009 que estrutura o Plano de Cargos e Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Apicum-Açu/MA.
"Fica reajustado em 6,27% o piso salarial do Magistério Público Municipal no âmbito do Município de Apicum-Açu/MA, para a jornada de 20 e 40 horas semanais, a partir de 01 de janeiro de 2025", afirma o Decreto.
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