As inscrições para o Casamento Comunitário no município de Bacuri, estão abertas e seguem até o dia 13 de março. Serão 100 vagas disponíveis aos interessados. A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 27 de março, no Ginásio Poliesportivo Carlinhos Garcês.
Esse tipo de evento é uma oportunidade para regularizar uniões e garantir direitos aos casais, e o mais importante, tudo totalmente gratuitos.
Interessados devem procurar o órgão responsáveis pelas inscrições, que é o Cartório do Ofício Único da cidade, que fica localizado na Rua Luís Garcês, nº. 29. O recebimento de documentos e preparativos formais estão a cargo da registradora Leidiane Correa. É importante ficar atento aos prazos e requisitos para garantir a participação.
SAIBA MAIS
O projeto Casamentos Comunitários é voltado para população de baixa renda, a fim de oportunizar a oficialização da união de forma gratuita, sem que os gastos com as taxas tenham impacto no orçamento familiar. O custeio dos atos cartorários praticados é assegurado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais.
Criado em 1998, o projeto alcançou notória importância e dimensão social e as estimativas apontam para mais de 120 mil celebrações já realizadas. Com a iniciativa, é possível assegurar, também, o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e construção de valores sociais que edificam a sociedade, bem como a proteção e a garantia dos direitos civis da família e de sucessões.
ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Conforme previsto no Provimento nº 32/2022, a oficialização da união por meio do projeto Casamentos Comunitários é gratuita, as noivas e noivos devem atentar para critérios como a quantidade de vagas e a documentação necessária para os procedimentos legais realizados pelos cartórios. Em relação ao rol de documentos, é preciso apresentar:
a) Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
b) Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) 02 (duas) testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).
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