O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública ao Estado do Maranhão a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, todas na região da Baixada Maranhense e do litoral ocidental norte do Estado.
Foi pedida a concessão de liminar determinando prazo de 30 dias para o início das obras, sob pena de multa diária a ser determinada pela Justiça.
Os trechos interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão a Cândido Mendes; Pinheiro a Governador Nunes Freire; São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe.
De acordo com a Ação, as vias apresentam inúmeros buracos (verdadeiras crateras), ausência de acostamento, falta de sinalização adequada, vegetação avançando sobre as margens e a presença frequente de animais soltos e outros obstáculos que colocam em risco a integridade de quem circula pela região. O documento ressalta que as vias têm uso intenso por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços públicos essenciais.
Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, a Ação Civil Pública também é assinada pelos promotores de justiça Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes, Rita de Cássia Pereira Souza, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Raquel Madeira Reis e Igor Adriano Trinta Marques, todos com atuação na região da Baixada.
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