O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual o município de Apicum-Açu é termo, ofereceu na última terça-feira (25), denúncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, atualmente deputado estadual, pelo crime de Corrupção Ativa.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, a denuncia contra o deputado, surge do procedimento investigatório criminal (PIC), nº 020736-500/2016 e do Procedimento Administrativo nº 3893AD/2016), a fim de apurar a lisura do concurso público do município de Apicum-Açu, referente ao edital nº 001/2016, que houve a prática do crime de corrupção ativa pelo ex-prefeito de Apicum-Açu.
Segundo a denuncia do Ministério Público, o ex-vereador Luís Carlos Passinho Rabelo, que aparece como testemunha na denúncia, afirma que foi procurado pelo então prefeito Cláudio Cunha, no sítio de propriedade do agora deputado, o qual teria oferecido uma vaga de guarda municipal no concurso em troca de voto favorável para fins de autorização do certame mencionado.
Outra testemunha, e também ex-vereador, Emanuel Jorge de Jesus, confirmou que foi procurado por Cláudio Cunha, em seu gabinete, na prefeitura de Apicum-Açu, o qual teria oferecido uma vaga de auxiliar de serviços gerais para a sua esposa no concurso também em troca de voto favorável na votação de autorização do concurso.
A denúncia trás ainda as testemunhas, Audenilson Costa Reis e Rorival Rabelo Costa, ambos, ex-vereadores, que confirmaram os fatos criminosos denunciados.
O Ministério Público alerta que, por se tratar de crime de Corrupção Ativa, basta o simples ato de oferecer a vantagem indevida para que o crime já seja configurado como praticado, de modo que não há necessidade de que terceiros aceitem a vantagem indevida.
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
A reportagem procurou o deputado Cláudio Cunha, em resposta ele disse que até hoje os denunciantes não apresentaram nenhuma prova, disse também que, na época os denunciantes e ele eram adversários, mas que hoje são amigos. Disse também ter certeza que hoje os denunciantes não terão provas.
"É no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público, denúncia infundada", disse o ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha.
Íntegra da denuncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu, acusado do crime de Corrupção Ativa.
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