Apicum-Açu e Cedral, dois municípios maranhenses, ambos localizados no Litoral Norte do Estado, foram contemplados com duas vagas para o programa Farmácia Popular do Governo Federal, totalizando quatro vagas, duas para cada município.
Esse programa tem como objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos gratuitos ou com descontos significativos, especialmente para tratamentos de doenças crônicas e condições de saúde específicas.
As farmácias locais desses municípios poderão se inscrever no programa por meio do portal do Ministério da Saúde. A participação no Farmácia Popular permite que as farmácias ofereçam medicamentos e outros produtos de saúde a preços reduzidos, beneficiando diretamente a população que depende desses serviços.
Para se inscrever, as farmácias devem atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que incluem a adequação às normas sanitárias, a capacidade de gestão e a disponibilidade de infraestrutura adequada. Após a aprovação, as farmácias passam a integrar a rede credenciada do programa, podendo oferecer os benefícios aos cidadãos.
Essa iniciativa é importante para garantir o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em municípios menores, onde o acesso a serviços de saúde pode ser mais limitado. A inclusão de Apicum-Açu e Cedral no programa reforça o compromisso do Governo Federal em ampliar a cobertura de saúde e melhorar a qualidade de vida da população.
No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
No Maranhão, 67 municípios foram contemplados com 134 vagas para novos credenciamentos, ou seja, duas vagas para cada um.
Remédios e insumos 100% gratuitos
O ministério anunciou, no último dia 13, a ampliação total da gratuidade do Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa, entre medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados sem qualquer pagamento de coparticipação, como acontecia anteriormente.
Com a medida, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ser fornecidos, gratuitamente, de acordo com o público elegível para cada item.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.
Mais avanços
Iniciado no ano passado, o programa Dignidade Menstrual também garantiu o acesso à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes higiênicos gratuitos. Em seu primeiro ano de execução, 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil foram beneficiadas. Por meio do Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
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