Cururupu (MA) – O prefeito Aldo Lopes sancionou no último dia 22 de agosto de 2025 a Lei nº 576, aprovada na Câmara dos Vereadores que autoriza a contratação temporária de servidores em diversas áreas da administração municipal. A medida abre 578 vagas, distribuídas entre as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Agrário e Abastecimento, Educação, Desenvolvimento Social, Obras, Fazenda, Cultura, Esporte e Juventude, entre outras.
A decisão de Aldo Lopes contraria uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e já é vista pelo órgão ministerial como uma afronta e deve elevar a temperatura entre a gestão municipal e o Ministério Público, pois a promotoria vinha alertando para os riscos da ampliação de contratações precárias sem concurso público. O órgão defende que a Prefeitura deveria priorizar a realização de certames para preencher cargos permanentes, em vez de recorrer sistematicamente a vínculos temporários.
Detalhes da lei
A Lei nº 576 prevê contratações em situações de excepcional interesse público, como calamidades, emergências em saúde, expansão da rede de ensino e programas sociais. Apesar de determinar que, em regra, o ingresso se dê por processo seletivo simplificado, o texto abre brechas para contratações diretas em casos emergenciais, sem a realização de seletivo.
Além disso, a norma tem efeito retroativo a janeiro de 2025, validando contratações já feitas com base em decretos municipais.
Cargos mais demandados
Entre os postos previstos, destacam-se:
-
Educação: mais de 200 vagas, professores em diferentes níveis e disciplinas, além de monitores, merendeiras, porteiros e auxiliares de serviços gerais;
-
Saúde: mais de 180 vagas distribuídas entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos de várias especialidades e profissionais de apoio;
-
Obras e Infraestrutura: pedreiros, operadores de máquinas pesadas, motoristas e coveiros;
-
Assistência Social: orientadores sociais, psicólogos, assistentes sociais e digitadores.
Repercussão
Juristas e especialistas em gestão pública ouvidos pela nossa reportagem, apontam que a lei pode gerar questionamentos judiciais e trazer sérias complicações ao prefeito Aldo Lopes, uma vez que o excesso de contratações temporárias pode caracterizar burla à regra do concurso público, prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Enquanto isso, a gestão municipal justifica a medida como necessária para evitar descontinuidade de serviços básicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Concurso de 2024 ainda vigente
Vale destacar que Cururupu realizou concurso público em 2024, cujo resultado permanece vigente. Embora a Prefeitura já tenha convocado parte dos aprovados e candidatos do cadastro de reserva, muitos questionam se a administração não deveria chamar os demais aprovados antes de abrir centenas de vagas temporárias. Para críticos da medida, a nova lei pode esvaziar o concurso e criar insegurança jurídica.
Comentários: