Um bom gestor, sobretudo os prefeitos eleitos para comandar seus municípios, precisam atentarem para uma questão que me parece crucial: a gestão pública descentralizada.
Esse é um modelo de gestão que divide as funções entre diferentes unidades da administração municipal, como por exemplo, por secretarias, onde cada secretários e/ou secretárias possam de fato exercerem suas funções e não serem meros ocupantes de cargo público, para cumprir uma imposição da Lei, enquanto um ou dois mandam e concentram todos os poderes sobre se mesmo, uma condição quase que sobrenatural, uma vez que é impossível cumprir com afinco tamanha responsabilidade e conseguir da resposta para tantos problemas.
No modelo descentralizado de gestão, cada setor tem autonomia para tomar decisões sobre a sua área de atuação especificamente, até porque se foi nomeado para o cargo, suponhamos que tenha competência para tal.
Não resta nenhuma dúvida que a descentralização pode trazer vantagens importantes, entre as quais posso destacar o aumento da eficiência de trabalho, maior capacidade de resposta às demandas dos municípios e da população, promoção da inovação e da agilidade na solução de diversas demandas.
Embora não praticada por maioria dos prefeitos ao assumirem seus municípios, a descentralização da gestão pública não é uma novidade. A partir da Constituição de 1988 e com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras adquiriram responsabilidades e ocuparam o centro da formulação e execução das políticas públicas. Assim, houve uma mudança do papel das cidades brasileiras no fornecimento de bens e serviços públicos à população.
Por essa razão, a descentralização da gestão pública significa entre tantas coisas, o aumento da responsabilidades, pois a União compreende que quem mais entende sobre um problema local são os próprios gestores que trabalham no munícipio, assim os prefeitos, secretários e a equipe de governo possuem maior poder de solucionar problemáticas locais, o que na prática nem sempre é o que se ver.
Aos novos gestores, os quais estão assumindo a gestão municipal pela primeira vez, pelo menos na maioria dos municípios, sobretudo do Maranhão, encontraram um cenário complexo: diminuição das receitas e ao mesmo tempo, o aumento das despesas. Tudo isso, aliado à diminuição de repasses da União (FPM) e do estado (ICMS). Assim sendo, a questão é: como manter um bom nível dos serviços públicos nesta conjuntura, quando se tem uma gestão onde a decisão do gestor está concentrada em um pequeno grupo nuclear, que em sua maioria das vezes, não conseguem da andamento e solução em tempo hábil aos problemas apresentados.
Para descentralizar a gestão pública e avançar, é necessário coragem para enfrentar os desafios, as desconfianças e o medo. Para isso se faz necessário investir em inovação, soluções inovadoras permitem a exploração das potencialidades das pessoas, trazendo eficiência aos municípios.
Buscar formas diferentes nem sempre significa adquirir tecnologias, mas, por exemplo, a busca por conhecimento para práticas exitosas como, identificar bons programas em munícipios similares, ouvir e empoderar o quadro técnico para que possam ser agentes participantes da transformação, promover salas de situação com os servidoresdas nas diversas áreas da administração municipal, debates e consultas públicas, trazendo a sociedade para o centro do debate sobre as políticas públicas do município, afinal nada mais justo, pois são para elas essas políticas.
Por fim, é necessário que o gestor entenda a importância de descentralizar sua gestão e entender que essa decisão vai influenciar na maneira como os recursos e investimentos serão alocados para fins específicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população, pois deixará de ser controlado por uma única pessoa ou secretária.
Ao compreender o que está por trás do conceito de gestão pública descentralizada, podemos entender melhor o papel desempenhado pelo gestor municipal, bem como a importância dessas ações para os cidadãos que moram no município.
Escrito por Raimundo Nonato Pereira, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Sistema Prisional, Medidas Socioeducativas e Direitos Humanos, Docência do Ensino Superior e Direitor Geral do portal de notícias ICURURUPU.
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